Votação sobre licenciamento para exploração de terras raras em MG é adiada pela 2ª vez consecutiva após recomendação do MPF
28/11/2025
(Foto: Reprodução) Amostra de argila retirada de área formada sobre cratera de vulcão extinto no Sul de Minas rica em elementos conhecidos por terras raras
Viridis/Divulgação
A Comissão de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais adiou a deliberação sobre o licenciamento ambiental para os projetos de exploração e beneficiamento de terras raras "Colossus", da empresa Viridis, em Poços de Caldas (MG), e "Caldeira", da mineradora Meteoric, em Caldas (MG). É a segunda vez consecutiva que a apreciação do processo é adiada (leia mais abaixo).
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O adiamento da votação , que deveria ocorrer na reunião da comissão, nesta sexta-feira (28), foi provocado por uma recomendação do O Ministério Público Federal (MPF) que fez uma série de questionamentos.
"Considerando a extensão do que foi solicitado a título de esclarecimento adicional do Ministério Federal bem como o exíguo prazo de análise dos pontos indicados na recomendação, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente o presidente dessa Câmara optam por retirar os processos da pauta desta reunião", informou o presidente da CMI, Renato Teixeira Brandão.
MPF recomenda suspensão de votação sobre licenciamento para exploração de terras raras
MPF pede mais estudos
Segundo o MPF, a recomendação para a retirada da votação dos licenciamentos da pauta da reunião desta sexta-feira baseia-se no princípio da precaução, que "exige a adoção de medidas para prevenir danos graves, visto que o conhecimento científico sobre os impactos da mineração de terras raras na atualidade ainda é limitado". O órgão alega que são necessários estudos e consultas complementares que tratem dos riscos ambientais e sociais pendentes. Veja abaixo as preocupações do MPF.
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Divulgação / Meteoric Resource
Veja as preocupações do MPF sobre o projeto Caldeira:
Proximidade com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que armazena rejeitos e materiais radioativos. O MPF solicitou manifestação da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) sobre o risco à segurança nuclear que decorre da movimentação de argila e veículos pesados nas proximidades.
A procuradoria demanda estudos complementares para analisar se o processo de lixiviação química, que usa grande volume de água, pode capturar metais pesados, como tório e urânio, o que poderia gerar rejeitos radioativos.
Violação de um direito fundamental de populações locais: a falta de consulta livre, prévia e informada às Comunidades Indígenas e Quilombolas da região. Essa consulta é um requisito legal estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua ausência impede o prosseguimento da licença.
Projeto inclui parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA) Santuário Ecológico da Pedra Branca.
Projeto Caldeira da Meteoric recebe autorização do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental Santuário Ecológico da Pedra Branca (Congeapa) de Caldas
Meteoric/Divulgação
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Júlia Reis/g1
Outras preocupações sobre o projeto Colossus:
Riscos ambientais e hídricos, uma vez que a área de mineração é de recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, que abastece a região e já enfrenta risco de escassez hídrica, segundo o MPF.
Ausência de estudo de impacto regional sobre o recurso hídrico, que seria utilizado no abastecimento do próprio projeto.
Falta de estudos que demonstrem a ausência de risco de contaminação das águas subterrâneas pelo nitrato proveniente do processamento da argila.
Ausência de estudos sobre os impactos a longo prazo pela penetração da água da chuva no solo que passou pelo processo de lixiviação, e se a devolução dessa argila compactada impedirá o processo de reflorestamento previsto.
A atividade está a menos de 300 metros de um hospital e a, aproximadamente, 50 metros de bairros residenciais. Também está dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto de Poços de Caldas, o que requer aprovação prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), devido ao risco de colisão com aves e elevação de obstáculos.
Para ambos os projetos, o MPF argumenta que o licenciamento ambiental fragmentado, focado em projetos individuais, é insuficiente para tratar dos impactos cumulativos e sinérgicos da região, que tem múltiplos projetos de mineração. Por isso, o MPF solicitou que a Feam exija uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para o Planalto de Poços de Caldas. A região é sensível e abrange ecossistemas e corpos hídricos interconectados a bacias hidrográficas interestaduais e integra o bioma Mata Atlântica.
O MPF recomenda ainda que a Feam inclua como condicionante a instalação de uma planta piloto para os projeto Colossus e Caldeiras. Essa planta deve comprovar que 99% do sulfato de amônia será removido da argila, atestando quimicamente que o resíduo é compatível com um fertilizante agrícola comum e não um contaminante tóxico.
Por fim, o MPF exige a suspensão dos Pareceres de Licença Prévia já emitidos e que a Feam realize consultas aos órgãos competentes e à população afetada antes de qualquer deliberação.
O órgão também destacou que o Copam e sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI) estão com mandatos vencidos e sem composição renovada desde maio de 2025, o que afeta o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil.
A Meteoric disse que acata a decisão do Copam, mas diz que cumpre, de forma integral e rigorosa, todas as determinações da legislação ambiental brasileira em níveis federal, estadual ou do Município de Caldas, que se aplicam ao licenciamento ambiental do Projeto Caldeira, e às determinações da própria Fundação, que emitiu Parecer Técnico favorável à emissão da Licença Prévia (LP). Em nota a empresa esclarece os pontos levantados pelo MPF (leia no final desta reportagem).
A Viridis disse que o projeto Colossus foi retirado da pauta da reunião do Copam por razões procedimentais, devido ao tempo limitado para a análise da recomendação do MPF, mas o fato não coloca em dúvida a qualidade dos estudos ambientais e que os pontos levantados pelo MPF já foram devidamente analisados e esclarecidos ao longo do licenciamento ambiental (veja abaixo a nota na íntegra).
A Associação em Prol da APA Pedra Branca, de Caldas, comemorou a decisão do Copam. A organização disse que vem se reunindo com diversos órgãos e autoridades para mostrar resultados de estudos sobre os impactos da sistema de mineração proposto pelas duas empresas e alertar sobre a necessidade de sanar todas as dúvidas antes da liberação da atividade (veja o posicionamento completo abaixo).
Votação já havia sido adiada
Copam adia análise de terras raras após pedidos de vista
Em outubro, o Copam adiou a avaliação dos licenciamentos ambientais para a exploração de terras raras pelos projetos Colossus e Caldeira após pedido de vista conjunta dos conselheiros representantes da Associação Ambiental Zeladoria do Planeta, do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), do Sindextra - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu, e da Escola Superior Dom Helder Câmara.
Antes da votação, o Copam sofreu pressão de organizações de proteção do meio ambiente e de políticos para adiar as avaliações de pareceres referentes aos licenciamentos ambientais dos projetos para exploração de terras raras.
Solo de região do Sul de Minas que fica sobre uma cratera de vulcão extinto é rico em terras raras
Reprodução EPTV
A Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG) aprovou duas moções de apelo solicitando à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao Copam para não votarem os projetos. Os parlamentares alegaram que os projetos fazem parte de uma atividade recente, complexa e com impactos ainda pouco conhecidos. Eles observaram ainda que as áreas previstas para exploração estão a poucos metros da zona urbana.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também oficiou todos os conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, solicitando a retirada de pauta dos processos de licenciamento, afirmando que havia irregularidades graves nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de ambos os empreendimentos. Também questionou a legitimidade do Copam no momento, envolvido nas investigações da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro, que revelou um esquema de corrupção e favorecimento a mineradoras em processos de licenciamento ambiental.
Planalto de Poços de Caldas é uma das maiores reservas de terras raras do mundo
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O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com 21 milhões de toneladas, o equivalente a 23% do total global, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). Projetos de extração desses minérios já estão em andamento em Goiás e Minas Gerais, mas há jazidas também no Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Roraima e Bahia.
O depósito de terras raras formado sobre a cratera do vulcão extinto no Planalto de Poços de Caldas se destaca pela extensão e alta concentração destes minérios. A estimativa é que ele possa suprir cerca de 20% da demanda global. Ele também possui facilidades de extração não encontradas em outros locais do mundo, sendo considerado por algumas empresas de mineração "um unicórnio", termo utilizado para ilustrar a sua raridade e a sua singularidade.
Empresas brasileiras e estrangeiras têm feito uma corrida pela exploração de terras raras. A Agência Nacional de Mineração (ANM) já concedeu, até o início de 2025, 1.882 autorizações para pesquisa desses minerais no Brasil. Em Minas Gerais, foram 361 pedidos, e cerca de um terço está concentrado na região de Poços de Caldas.
O que dizem as mineradoras
Veja a nota da Meteoric na íntegra:
"A Meteoric, empresa responsável pelo Projeto Caldeira, tomou conhecimento da decisão da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) em adiar a votação para a exploração de terras raras no Sul de Minas, após recomendação do Ministério Público Federal.
A empresa acata a decisão do órgão ambiental. No entanto, esclarece que cumpre, de forma integral e rigorosa, todas as determinações da legislação ambiental brasileira, sejam elas em nível Federal, Estadual ou do Município de Caldas, que se aplicam ao licenciamento ambiental do Projeto Caldeira, e às determinações da própria Fundação, que emitiu Parecer Técnico favorável à emissão da Licença Prévia (LP).
Histórico do Processo
O licenciamento prévio do Projeto Caldeira foi formalizado junto à FEAM em maio de 2024, após quase um ano de estudos técnicos e ambientais elaborados por consultorias independentes, seguindo o Termo de Referência definido pelo órgão ambiental e de acordo com a legislação vigente.
A Meteoric assumiu o compromisso declarado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em análise pelo órgão, que irá atender todas as legislações ambientais aplicadas às atividades que serão executadas para a implantação, operação, fechamento e pós-fechamento do Projeto Caldeira.
O EIA descreve as características sociais, ambientais e culturais da área do projeto e os programas de gestão, de mitigação e de compensação dos impactos e de monitoramento socioambiental necessários para garantir o completo atendimento à legislação ambiental municipal, estadual e federal. Tais estudos demonstram que o Projeto Caldeira é plenamente viável do ponto de vista socioambiental.
Os estudos hidrogeológicos do projeto confirmam a ausência de impactos nas águas termais de Pocinhos do Rio Verde, localizado em Caldas/MG, e de outras fontes de águas termais em Poços de Caldas.
Ausência de Risco Radioativo e de Impacto sobre a INB
O Projeto Caldeira foi dispensado de licenciamento radiológico pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma vez que os resultados de radioatividade medidos em mais de 22 mil amostras do empreendimento foram considerados abaixo dos limites de risco para o meio ambiente e para a saúde da população.
A argila lavada, material que será utilizado para a recuperação das cavas de extração, e que é o resíduo do processo de separação das terras raras, foi analisada em laboratórios credenciados e não oferece risco nem de contaminação ambiental e nem de radiação. Os laudos das análises são documentos que estão anexados ao processo de licenciamento.
Além disso, o Projeto Caldeira não está localizado em área pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), assim como não haverá tráfego de veículos pela propriedade da INB.
Anuências e apoio do Município de Caldas/MG
O projeto obteve anuência do Conselho Gestor da APA da Pedra Branca (Congeapa), que autorizou a instalação e a operação do projeto na sua zona de amortecimento, fora dos limites da referida APA, além da certidão de conformidade com as leis de uso do solo municipal, emitida pelo Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Caldas (Codema).
O Poder Público do Município de Caldas, acompanhando as decisões tomadas pelos conselhos municipais, tem mantido apoio incondicional ao Projeto Caldeira, tornando isso público em suas manifestações oficiais.
De forma voluntária, a Meteoric firmou Termo de Compromisso com a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Caldas, assumindo 46 obrigações socioambientais, entre elas: apoio à elaboração do Plano Diretor do Município de Caldas e do Plano de Manejo da APA Pedra Branca, capacitação de mão de obra local, desenvolvimento de fornecedores locais, priorização de contratações regionais, incentivo a ações sociais e ambientais, participação no Projeto Minas com Vida através da recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APP) de propriedades particulares cadastradas na Prefeitura de Caldas/MG.
Comunicação e Engajamento
Desde o início das atividades de Pesquisa Mineral do Projeto Caldeira, a Meteoric tem estabelecido ações de comunicação e engajamento com a comunidade, em diferentes formatos, para alcançar toda a população de Caldas. Também tem desenvolvimento parcerias em projetos sociais e ambientais que antecedem o Licenciamento Ambiental."
Veja a nota da Viridis na íntegra:
"A Viridis Mining & Minerals informa que o Projeto Colossus foi retirado da pauta da reunião do COPAM desta sexta-feira (28/11), a pedido da FEAM, por razões procedimentais, devido ao tempo limitado para a análise da Recomendação nº 87/2025, emitida pelo Ministério Público Federal.
É importante destacar que:
- O parecer técnico favorável da FEAM permanece válido e inalterado, motivo pelo qual o projeto havia sido originalmente incluído para deliberação.
- A retirada momentânea não representa mudança de mérito nem coloca em dúvida a qualidade dos estudos ambientais.
- Os pontos levantados pelo MPF, que constituem requisitos para esta fase do processo, já foram devidamente analisados e esclarecidos ao longo do licenciamento ambiental, incluindo o EIA/RIMA, as audiências públicas realizadas e as informações complementares encaminhadas à FEAM. Entendemos que, uma vez concluída essa análise, o projeto estará apto a ser submetido à deliberação do COPAM em breve.
A Viridis reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade socioambiental e o diálogo institucional. Manteremos a sociedade informada sobre os próximos passos."
O que diz a Aliança em Prol da APA Pedra Branca
"Recebemos com otimismo a notícia da retirada de pauta das votações de licenciamento ambiental para a instalação de dois empreendimentos australianos de mineração de terras raras nos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, de classe 6, o mais alto nível poluidor/degradador possível.
Há mais de um ano, um conjunto de organizações, técnicos e especialistas têm estudado com afinco a proposta de mineração de terras raras pelas duas empresas juniores australianas, que apresentam um método novo e praticamente desconhecido, além de não existir em nenhuma parte do mundo com essa escala e formatação de ataque químico em ciclo fechado.
Realizamos reuniões muito produtivas e positivas com o Ministério Público Federal, Presidência da ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), Presidência do IBAMA nacional e diretoria estadual, e também em diálogos com o órgão ambiental de Minas Gerais, e em Audiência Pública realizada no dia 18/11 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nessas ocasiões, temos apresentado estudos que demonstram um conjunto de lacunas gravíssimas nos estudos ambientais das empresas e também nos pareceres únicos emitidos pelo órgão ambiental de Minas Gerais que seriam votados hoje, tanto do ponto de vista técnico quanto legal.
Inclusive, pelos dados das próprias empresas, há fortes indícios de que haverá a produção de rejeitos radioativos no processo de ataque químico em ciclo fechado, o que precisa ser averiguado, pois, caso confirmado, a atribuição do licenciamento ambiental não será mais do órgão licenciador de Minas Gerais, mas do IBAMA. Ou seja, a própria competência de quem deve fazer o licenciamento ambiental precisa ser definida ainda.
Outro exemplo de lacuna é que ambas as empresas sequer formalizaram pedido de outorga de uso significante de água, o que é preocupante, pois o uso combinado de água dos dois empreendimentos é gigantesco, e pode comprometer severamente a disponibilidade de água para consumo humano e para a agricultura, além dos riscos de contaminação do lençol freático. Ora, se um pequeno produtor rural é multado quando usa pouca água para a sua horta por não ter a outorga, por que a exceção para esses empreendimentos de grande porte?
Não se trata de ser contra a exploração de terras raras, mas da necessidade de que sejam sanadas todas as dúvidas, antes de uma votação que compromete não só a segurança jurídica como a qualidade de vida e o futuro da população dos municípios da região."
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