TJMG derruba condenação do ex-prefeito Gilmar Machado em ação sobre repasses do Dmae
17/09/2025
(Foto: Reprodução) TJMG absolve ex-prefeito Gilmar Machado em ação sobre repasses do DMAE
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, e dois ex-secretários em uma ação de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na última semana e trata de repasses do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) ao Município, com recursos de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Dmae antecipou para a Administração Direta recursos que deveriam ser usados para pagar dívidas com o BNDES. A prática, realizada durante a gestão de Gilmar (2013-2016), teria desviado a finalidade dos repasses, violado princípios da administração pública e causado prejuízo de mais de R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.
Em nota, o ex-prefeito afirmou que sempre atuou com responsabilidade, transparência e boa-fé. Ele classificou a ação como resultado de perseguição político-partidária. Leia a nota na íntegra ao final da reportagem.
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Nova decisão não reconheceu improbidade administrativa
Na primeira instância, os réus foram condenados ao pagamento de multa civil e à devolução do valor ao erário.
Os réus recorreram e a decisão foi revertida pela 6ª Câmara Cível do TJMG. Conforme o acórdão, embora os desembargadores reconheceram irregularidades nos repasses, não ficou comprovado que os valores foram usados para fins pessoais ou fora do interesse público.
Os réus então recorreram e a decisão de segunda instância reformou a sentença. Conforme o acórdão da 6ª Câmara Cível do TJMG, não ficou comprovado que os valores foram utilizados para fins particulares ou em desacordo com o interesse público, sendo utilizados para cobrir despesas gerais da Prefeitura de Uberlândia.
Os desembargadores destacaram ainda que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) reconheceu a irregularidade dos repasses para despesas correntes, mas não os classificou como operação de crédito proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também não foi constatada perda patrimonial efetiva.
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O que disse Gilmar Machado
"Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou os recursos interpostos na ação de improbidade movida contra mim, Orlando Resende e Carlos José Diniz, reformando integralmente a sentença de primeiro grau e reconhecendo a improcedência da ação.
A ação questionava os repasses do DMAE ao Município para pagamento de financiamentos junto ao BNDES, alegando desvio de finalidade e prejuízo ao erário.
A decisão da 6ª Câmara Cível do TJMG deixa claro que não houve dolo, prejuízo ao erário ou desvio de finalidade, afastando, portanto, qualquer prática de improbidade administrativa. O acórdão confirma aquilo que sempre defendi: todos os atos praticados na minha gestão à frente da Prefeitura de Uberlândia tiveram como norte a legalidade, a moralidade e, sobretudo, o interesse público.
Durante meu mandato, enfrentei sérias dificuldades financeiras e políticas, mas sempre trabalhei com responsabilidade, transparência e boa-fé, para garantir os serviços essenciais e os direitos dos servidores e da população. Essa vitória judicial reafirma que a gestão foi pautada no compromisso com a cidade e na defesa do bem coletivo.
Mesmo diante de perseguições de cunho político-partidário, seguimos firmes, superamos os obstáculos e hoje a Justiça reconhece a correção da nossa conduta.
Reitero meu agradecimento a todos que sempre acreditaram na verdade e na seriedade do nosso trabalho. Continuo à disposição de Uberlândia e de sua gente, com a consciência tranquila e o sentimento de dever cumprido.
Gilmar Machado"
Gilmar Machado ex-prefeito Uberlândia
TV Integração/Reprodução
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