TCE intima presidente da Copasa a esclarecer 'possível monitoramento' de autoridades
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Montagem mostra prédio da Copasa e do TCE-MG
Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) intimou, nesta segunda-feira (24), o presidente da Copasa, Fernando Passalio, para justificar a contratação de consultoria de uma empresa britânica em meio à processo de privatização da companhia.
Uma representação apresentada por 18 parlamentares mineiros aponta que membros do TCE, representeantes de órgãos judiciais e imprensa foram mencionados em possível monitoramento contratado pela Copasa. A empresa em questão é a Ernst & Young Global Limited (EY), uma das maiores no serviço de consultoria no mundo.
Diante das alegações dos parlamentares, o vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus, intimou o presidente da companhia a apresentar informações e documentos detalhados em um prazo de 72 horas, no dia 24 de novembro.
A represenação também questiona possíveis atos e omissões do Governo do Estado no processo de desestatização da Copasa. Por nota, a Companhia afirmou que a contratação de prestação de serviços obedece a normas rigorosas de controle (entenda mais abaixo).
"A companhia segue à disposição das instituições competentes e órgãos de regulação e controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para prestar quaisquer esclarecimentos, dentro dos prazos legais estipulados e em conformidade com seus procedimentos internos", informou a Copasa.
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Entre os esclarecimentos solicitados, estão:
Contratação da EY: cópias das etapas da licitação, contrato e aditivos; descrição detalhada do projeto; entregas realizadas; etapas concluídas; cronograma financeiro; critérios de seleção e contratação da consultoria; estágio atual da execução contratual; e comprovantes de pagamentos efetuados.
Produtos e materiais entregues pela EY: relatórios mensais, fichas de monitoramento, análises e demais documentos produzidos no âmbito do Projeto Bolt; inclusive materiais referentes ao mapeamento de parlamentares, imprensa, órgãos de controle, representantes dos Ministérios Públicos (federal, estadual e de Contas) e do Poder Judiciário.
Metodologia de coleta e classificação de informações: procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento de dados; critérios de classificação (internas, externas ou sensíveis); fontes utilizadas; ferramentas e sistemas empregados; forma de monitoramento e responsáveis; aderência ou não dessas ações ao objeto contratual; e identificação de quem tinha acesso às informações.
Tratamento de dados pessoais (Lei de Proteção de Dados): bases legais utilizadas para tratar dados de autoridades; existência ou não de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA); medidas de segurança adotadas; e eventual risco de exposição indevida ou quebra de sigilo.
Fluxo decisório e registros internos: atas de reuniões da Copasa relacionadas ao Projeto Bolt; comunicações internas entre a Copasa, a Secretaria de Estado de Governo, a Casa Civil e a EY; e detalhamento sobre como os produtos contratados foram validados ou utilizados pela administração pública estadual.
Possível desvio de finalidade: indicação sobre eventual monitoramento de parlamentares, órgãos de controle, Ministérios Públicos (federal, estadual e de Contas) e representantes do Poder Judiciário, bem como a forma de realização e a origem dos dados utilizados nesse monitoramento.
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'Falta transpararência'
O documento de representação critica o processo de desestatização da Copasa , com os parlamentares afirmando que ele estaria sendo conduzido de maneira "acelerada e pouco transparente". Eles afirmam que faltam estudos robustos que comprovem uma vantagem econômica para o Estado, o que colocaria em risco o patrimônio público.
Os parlamentares também levantaram a possibilidade de conflito de interesses entre agentes públicos e privados, mencionando movimentação de pessoas entre cargos-chave no governo, na direção da Copasa e em grupos interessados na aquisição da empresa.
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