Promotor condenado por feminicídio em 2023 recebeu R$ 1,4 milhão do MP de MG em salários e benefícios desde a condenação
28/04/2026
(Foto: Reprodução) Promotor André de Pinho foi condenado pela morte de sua mulher, Lorenza.
Arquivo G1
O promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho, condenado a 22 anos de prisão pelo feminicídio da esposa, Lorenza Pinho, recebeu R$ 1.414.089,10 líquidos, ou R$ 1.718.276,25 brutos, em salários e benefícios do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde que recebeu a sentença pelo crime, no fim de março de 2023.
Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento de recurso apresentado pela defesa do promotor contra a condenação. Só depois disso que o caso será transitado em julgado, ou seja, não haverá mais possibilidade de recorrer.
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Levantamento feito pelo g1 com base em dados disponíveis no Portal da Transparência contabilizou o salário-base e os "penduricalhos" recebidos pelo promotor entre abril de 2023, logo após a condenação, até fevereiro de 2026, mês da folha de pagamento mais recente disponível na plataforma. Veja os detalhes mais abaixo.
Caso Lorenza: STF julga último recurso de promotor
Atualmente, não há previsão de perda automática de salário de promotor em caso condenação. Cabe ao Ministério Público abrir procedimento interno para decidir caso a caso.
Entre a condenação e o período em que foram apresentados recursos, André de Pinho continuou recebendo:
O salário-base, que foi de R$ 30.477,60 em 2023, R$ 32.202,76 em 2024 e R$ 33.927,95 em 2025 e 2026;
Gratificações natalinas de até R$ 20 mil;
Outras verbas remuneratórias, com valores entre R$ 5,9 mil e R$ 6,6 mil mensais;
Verbas indenizatórias com valores variados, que foram de R$ 3 mil a R$ 35 mil em determinados meses.
Somente em janeiro de 2026, o rendimento líquido do promotor foi de R$ 69.903,69.
O g1 procurou o Ministério Público de Minas Gerais e a defesa de André de Pinho, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Respaldo legal
A manutenção dos pagamentos tem respaldo legal. A lei brasileira e as normas do próprio MPMG permitem que um servidor público mantenha o cargo e o subsídio enquanto a condenação não transitar em julgado.
É possível o afastamento cautelar ou disciplinar, mas não há regra que determine o corte automático do salário apenas por uma condenação em grau de recurso.
A Segunda Turma do STF analisa, em sessão virtual agendada para terminar nesta terça (28), os chamados embargos de declaração, o último recurso disponível para a defesa de André de Pinho.
O relator do caso, ministro André Mendonça, já apresentou seu voto, no qual rejeitou os argumentos da defesa e determinou o encerramento definitivo do processo, com envio imediato dos autos à Justiça de Minas Gerais para início do cumprimento da pena.
Antes desse último recurso, o STF já havia barrado um recurso anterior da defesa por falha técnica: ao recorrer, os advogados repetiram argumentos já usados nas instâncias inferiores, sem refutar especificamente as razões que o TJMG apresentou para encerrar o caso.
Caso os demais ministros da Segunda Turma (Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux) acompanhem o voto do relator, o processo será encerrado e André de Pinho deverá começar a cumprir a pena de forma definitiva.
O crime
Lorenza Pinho, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte, em 2 de abril de 2021. O corpo chegou a ser encaminhado a uma funerária, mas um delegado pediu que fosse levado ao Instituto Médico Legal (IML). A vítima deixou cinco filhos.
O laudo do IML apontou que a morte foi causada por constrição mecânica na coluna cervical, na altura do pescoço. O documento também registrou lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e presença de álcool em excesso no sangue da vítima.
O Ministério Público denunciou André de Pinho por ter matado a esposa porque ela, segundo a denúncia, "havia se tornado um peso para ele".
A acusação indicou que, por causa de problemas com álcool, medicamentos e depressão profunda, Lorenza não estaria "cumprindo o papel de esposa e mãe" esperado pelo promotor. André de Pinho sempre negou ter cometido o crime.
O promotor está preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, desde 13 de junho de 2025. Antes disso, ficou alocado no Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte.
Caso Lorenza: Justiça de Minas condena promotor André de Pinho a 22 anos de prisão
JN
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