Prefeitura de Montes Claros vai premiar inventores da cidade
21/12/2025
(Foto: Reprodução) Foi aprovado, pela Câmara Municipal, Projeto de Lei da Prefeitura de Montes Claros que institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação. O projeto cria um Fundo Municipal para incentivar a adoção de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
A partir da aprovação da Lei, a Prefeitura vai promover a inovação dos métodos de negócio e produção, aumentar a produtividade e a competitividade e promover a melhoria dos serviços públicos municipais, bem como incentivar a modernidade tecnológica, econômica e social do município.
O projeto estabelece instrumentos como estímulo à inovação nas sociedades empresárias de Montes Claros, contempla o incentivo ao inventor independente e prevê a criação do Conselho Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI).
A medida ainda prevê a criação do Prêmio Montes Claros de Inovação (INOVAMOC) e do Programa de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório). Um dos diferenciais da nova política vai ser o incentivo ao inventor independente. A partir desta iniciativa, o inventor poderá solicitar a adoção de sua criação pelos órgãos da Administração Pública Municipal para desenvolvimento do seu projeto, incubação, utilização, industrialização e inserção no mercado.
A avaliação do projeto ficará a cargo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Se aprovado, o inventor poderá receber assistência para a transformação da invenção em produto ou processo com os mecanismos financeiros. Assim como o inventor independente, a Prefeitura também vai apoiar projetos que contemplam ambientes promotores de inovação.
Desta forma, o município poderá conceder financiamento para a implantação e a consolidação desses ambientes, inclusive com a destinação de recursos públicos para obras que tenham essa finalidade. Como forma de incentivo à tecnologia e inovação, a Prefeitura de Montes Claros poderá disponibilizar recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, com apoio também a Startups e laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Outro item pioneiro no projeto da Prefeitura é a facilitação para que pessoas jurídicas possam receber autorização temporária para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias. O Programa de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox) deverá facilitar a atuação dessas empresas, já que o poder público poderá afastar a incidência de normas como forma de estímulo à produção tecnológica.
Outra novidade é que o município vai contar com o Prêmio Montes Claros de Inovação (INOVAMOC). O prêmio vai homenagear pessoas e instituições públicas ou privadas que com suas ações se destaquem na promoção do conhecimento e prática da inovação, na geração de processos, bens e serviços inovadores para a cidade.
O projeto da Prefeitura foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade pela Câmara Municipal.
MONTES CLAROS INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PARA SE MANTER SEMPRE NA PONTA
Solon Queiroz/SECOM-PMMC
