Mercearia é interditada por vender bebidas alcoólicas falsificadas e fora da validade
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Bebidas tinham lacre rompido
Reprodução/MPMG
Uma mercearia foi interditada pelo Procon ao ser flagrada vendendo bebidas alcoólicas falsificadas em Nova Ponte, no Alto Paranaíba. A fiscalização foi realizada no dia 26 de novembro e divulgada nesta sexta-feira (5) e identificou selos falsificados, lacres rompidos e até impurezas dentro das garrafas.
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Segundo o Procon, além das irregularidades nas bebidas, o estabelecimento estava em péssimas condições sanitárias e mantinha à venda diversos produtos impróprios para consumo, como alimentos vencidos e armazenados de forma inadequada.
Ao todo, meia tonelada de produtos foi apreendida e descartada no aterro sanitário. As bebidas falsificadas foram recolhidas e entregues à Polícia Civil.
O proprietário foi detido pela Polícia Militar (PM) e levado à delegacia. Ele pode responder por falsificação de produto alimentício e falsificação de selo público.
Ainda de acordo com o Procon, o comércio foi autuado e o Ministério Público (MPMG) instaurou um processo administrativo para apurar os fatos e aplicar as sanções cabíveis.
🔍 A falsificação de produto alimentício é crime previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. Já a falsificação de selo ou sinal público, usada para enganar consumidores ou autoridades, está no artigo 296 do Código Penal e prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão, também com multa.
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Reprodução/MPMG
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