Justiça restabelece licença ambiental de projeto de expansão das atividades da Samarco em MG
30/12/2025
(Foto: Reprodução) Atividades no Complexo de Germano, da Samarco, em 2020.
Reprodução/TV Globo
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) derrubou a decisão que havia determinado a suspensão da licença ambiental do Projeto Longo Prazo, da Samarco. O empreendimento prevê a ampliação das atividades da mineradora no Complexo de Germano, entre Mariana e Ouro Preto, na Região Central de MG, onde ficava a barragem que rompeu em 2015.
O desembargador federal Ricardo Machado Rabelo considerou que o processo de licenciamento tramitou regulamente e observou "todos os procedimentos legais e regulamentares previstos".
Ele pontuou, ainda, que a decisão de primeira instância gera "impactos relevantes" sobre as operações da Samarco, "o que pode comprometer gravemente a implantação do projeto em questão, bem como o desempenho da atividade empresarial" da mineradora.
"A decisão, em suma, [...] revela-se neste momento excessiva e desproporcional", diz um trecho da decisão, assinada nesta terça-feira (30).
A suspensão da licença ambiental era uma demanda de moradores de Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pelo rompimento da barragem de Fundão.
Eles alegaram que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Projeto Longo Prazo têm falhas graves, como a ausência de análise aprofundada dos riscos relacionados às mudanças climáticas e a previsão de instalação de pilhas de estéril e rejeitos em locais "perigosamente próximos" às comunidades de Bento Rodrigues e Camargos.
O advogado Danilo Chammas, que representa os moradores, disse que vai recorrer da decisão.
"É uma decisão ruim, que foi dada em regime de plantão, após menos de 24 horas da apresentação do recurso pela empresa. [...] Haverá recurso, afinal, o que está em risco é a segurança de pessoas e do ambiente, em um território já impactado e amedrontado pelo rompimento da barragem de Fundão", declarou.
Em nota, a Samarco afirmou que "seguirá colaborando com os órgãos ambientais e cumprindo todas as condicionantes aplicáveis, mantendo seu compromisso com a segurança, a responsabilidade socioambiental e a transparência" e que as operações da empresa "seguem normalmente".
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Entenda
Após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que destruiu comunidades, contaminou o Rio Doce e matou 19 pessoas, as licenças que permitiam a operação da Samarco na cidade foram suspensas.
Em outubro de 2019, a mineradora obteve autorização para retomar as atividades no Complexo de Germano, o que aconteceu em dezembro de 2020. Atualmente, a empresa opera com 60% da capacidade produtiva instalada.
O objetivo da Samarco com o Projeto Longo Prazo é ampliar as atividades na região. O empreendimento prevê novas áreas de lavra, implantação de duas pilhas de rejeito e estéril e de uma planta de filtragem, além de estruturas de apoio e transporte de minério.
A licença ambiental do projeto foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em junho de 2025.
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