Dino aponta insuficiência de transparência e rastreabilidade de 'emendas PIX' para fundação da Lagoinha
30/03/2026
(Foto: Reprodução) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta segunda-feira (30) insuficiência de transparência e rastreabilidade de "emendas PIX" destinadas à Fundação Oasis — braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Em 19 de março, o ministro determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via “emendas PIX” para a fundação.
A determinação ocorreu após os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o Supremo e apontarem que Viana — que presidiu a CMPI do INSS, concluída na última semana — fez os repasses à Fundação Oasis.
Embora o Senado e o parlamentar tenham negado ilegalidades, o ministro identificou lacunas nos esclarecimentos e determinou a coleta de novos documentos junto ao governo federal e prefeituras (leia mais abaixo).
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O objetivo é assegurar a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias.
"Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis", diz a decisão de Dino desta segunda.
Dino prossegue afirmando que tais diligências se mostram relevantes porque há suspeitas de "omissões" ou "proteções" no âmbito da CPMI do INSS envolvendo a Fundação Oásis.
"Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares", justificou.
Ainda de acordo com o ministro, somente depois de receber essas informações complementares será possível analisar a representação dos parlamentares.
🔎A Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master por causa da ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, que é cunhado de Vorcaro, é apontado pela PF como operador financeiro e figura central do esquema.
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Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino
Getty Images via BBC
Denúncia
Segundo os deputados que fizeram a representação, os valores das emendas indicadas foram:
R$ 1,5 milhão (2019): "emenda PIX" à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
De acordo com os parlamentares, os repasses podem violar regras fixadas pelo Supremo para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.
"O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas", diz a ação.
Na decisão da semana retrasada, Dino afirmou que é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares.
"A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis".
Em nota, na semana retrasada, a Fundação Oásis afirmou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são "públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes" e que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
"A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações", informou a nota.
- Esta reportagem está em atualização
