Câmara de BH aprova, em 1º turno, projeto que regulamenta transporte de moto por aplicativo
A proposta, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), foi votada nesta segunda-feira (9) e prevê exigências para motociclistas e plataformas digitais que oferecem o serviço. Câmara de BH aprova em 1º turno regras para transporte de passageiros
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos.
A proposta, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), foi votada nesta segunda-feira (9) e prevê exigências para motociclistas e plataformas digitais que oferecem o serviço.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto de lei seguirá para nova votação, que ainda não tem data para ocorrer.
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Uma delas é o seguro obrigatório para motociclistas e monitoramento de velocidade das corridas por parte dos aplicativos.
Além disso, o texto inicial do projeto prevê que:
o motociclista possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e preencha os demais requisitos aplicáveis à categoria.
o trabalhador esteja coberto por seguro de Acidentes Pessoais A Passageiros (APP).
o motociclista utilize Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados que devem incluir, no mínimo, capacete de segurança homologado.
a moto esteja regularizada e em acordo com os requisitos exigidos pela autoridade de trânsito e que possua Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
a empresa ofereça um sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real, que permita acompanhar a velocidade e a localização dos motociclistas durante todo o percurso.
a empresa fiscalize a conformidade dos motociclistas com as normas de segurança, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual e velocidade.
Insegurança
De janeiro a maio deste ano, a capital mineira registrou 8.333 acidentes envolvendo motos, segundo dados do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais - 33 pessoas morreram nesse período. Parte desses acidentes envolveu motociclistas que prestavam serviço por aplicativo.
Entre os casos mais graves, está o de uma passageira que morreu em fevereiro após o motociclista bater em um carro na Avenida Nossa Senhora do Carmo, na Região Centro-Sul. Ela caiu da moto e foi atropelada por um ônibus.
Em abril do ano passado, outra mulher morreu na Avenida Pedro I, depois que a moto em que estava bateu emum caminhão. Dias antes, uma passageira tinha caído e sido atropelada no Anel Rodoviário após a moto bater em um carro.
Para Luiz Henrique Viana, que trabalha como motociclista por aplicativo, a falta de experiência de alguns condutores contribui para os acidentes.
“Tem pessoas que acabaram de tirar a carteira, não têm costume de andar de moto e já vão carregar passageiro. Acabam se acidentando”, disse.
No início do ano, a Superintendência Regional do Trabalho chegou a solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão do serviço de transporte de passageiros por motos via aplicativo, alegando a ausência de regulamentação e o alto número de acidentes.
Segundo o autor do projeto, a proposta busca garantir segurança e dignidade tanto para os passageiros quanto para os trabalhadores.
“Esse projeto não traz somente dignidade. A gente traz também um conceito de segurança para o motorista de aplicativo e para o passageiro. A regulamentação cria métodos para que a prefeitura possa fiscalizar de forma efetiva”, afirmou Pablo Almeida.
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