ALMG retoma atividades com vetos de Zema na fila para votação
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Assembleia Legislativa retoma os trabalhos
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou as atividades parlamentares de 2026 com uma lista de vetos do governador para votar nas próximas semanas. Entre os temas, estão carreiras de servidores estaduais, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e orçamento anual do estado.
Uma reunião solene na segunda-feira (3) marcou a abertura dos trabalhos do último ano da 20ª Legislatura, que corresponde ao período dos mandatos dos deputados.
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As datas das votações ainda não foram definidas, mas, caso os vetos não sejam analisados no prazo de 30 dias, passam a trancar a pauta da Casa e impedir que outros projetos sejam aprovados.
As próximas semanas na ALMG devem ser dedicadas à análise de cinco vetos do governador Romeu Zema (Novo) a proposições de lei, sendo dois totais e três parciais. Os textos estão relacionadas aos seguintes temas:
Promoções na educação superior estadual;
Regras de consignação na folha de pagamento de servidores;
Transferência de estatal no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag);
Orçamento anual;
Política estadual de áreas degradadas.
Análise por comissões especiais
Após recebimento formal pelo plenário, os vetos serão avaliados por comissões especiais criadas exclusivamente para esta finalidade e, em seguida, votados em turno único.
🔍 Para derrubar um veto, são necessários 39 votos, maioria absoluta dos 77 deputados.
Caso os vetos não sejam apreciados em até 30 dias, passam a tramitar na chamada faixa constitucional, quando ganham prioridade sobre outras matérias na pauta.
Vetos totais
Duas proposições de lei receberam veto total do Executivo estadual. São elas:
1. Proposição de Lei 26.693/2025 (promoções na educação superior estadual)
Conteúdo: autorizava promoção por escolaridade a servidores da educação superior do Executivo estadual sem exigir interstício de cinco anos no mesmo nível.
Origem: PL 3.983/22, da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Justificativa do veto: o governador alegou inconstitucionalidade, afirmando que a matéria trata do regime jurídico de servidores, tema de iniciativa privativa do Executivo.
2. Proposição de Lei 26.610/2025 (regras de consignação na folha de pagamento de servidores e pensionistas)
Conteúdo: mudava regras de consignação em folha para servidores ativos, inativos e pensionistas, fixando condições e limites para o desconto de valores destinados à reposição ou indenização ao erário, quando decorrentes de danos imputados ao servidor.
Origem: PL 1.588/20, do deputado Sargento Rodrigues (PL).
Justificativa do veto: segundo o governador, o texto trata de situações que já são submetidas a processo administrativo, o que garante defesa e proteção ao erário.
Vetos parciais
Três proposições de lei receberam veto parcial do Executivo estadual. São elas:
1. Proposição de Lei 26.638/2025 (transferência da MGI para a União no âmbito do Propag)
Tema: transferência da participação societária do estado na Minas Gerais Participações S.A. (MGI) para a União, a fim de reduzir a dívida no âmbito do Propag.
Origem: a maior parte da proposta virou a Lei 25.667/25, derivada do PL 4.222/25, enviado pelo próprio governador.
O trecho vetado condicionava a transferência ao valor de mercado das ações da Cemig detidas pela MGI.
Justificativa do veto: alegação de inconstitucionalidade, risco de inviabilizar a operação de federalização e possível prejuízo ao federalismo cooperativo na renegociação da dívida.
2. Proposição de Lei 26.656/2025 (orçamento de 2026)
Tema: Lei Orçamentária Anual (LOA).
Origem: a maior parte foi sancionada na forma da Lei Orçamentária Anual, que tramitou na forma do PL 4.527/25, de autoria do governador.
O trecho vetado tratava da prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares (Fahmemg).
Justificativa do veto: o prazo já foi prorrogado pela Lei 25.675/2025, tornando o dispositivo redundante.
3. Proposição de Lei 26.686/2025 (recuperação de áreas degradadas)
Tema: política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas.
Origem: PL 4.331/25, do deputado Professor Cleiton (PV).
O trecho vetado trata de dispositivos sobre instrumentos da política e criação de conselho estadual.
Justificativa do veto: não contrariar diretrizes federais já existentes sobre o assunto.
Diversas autoridades estaduais participaram da Reunião Solene de Plenário, marcando a abertura dos trabalhos legislativos em 2026
ALMG/Divulgação
Câmara Municipal
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os 41 vereadores também retomaram as votações de projetos de lei em plenário.
Nesta terça-feira, eles aprovaram em 1º turno a proibição da presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e outros que "apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade".
O projeto ainda precisa ser votado em 2º turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
